Trata-se de uma investigação extensa ao conceito de estabelecimento estável, que desempenha um papel importante no âmbito do sistema fiscal internacional.
O livro procura explorar e explicar a evolução deste conceito à luz das recentes modificações que decorreram do trabalho conjunto do G20 e da OCDE.
O autor aborda, ainda, o conceito português e o futuro do estabelecimento estável.
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